Política de Privacidade – luapg

1 Introdução e Identificação do Controlador

A luapg atua como controladora de dados pessoais, conforme definido no artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em nossa plataforma.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou interagem com a plataforma luapg, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular ou tablet). A política também se aplica ao nosso canal de suporte via WhatsApp, Telegram e e-mail.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A luapg coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados de autenticação: senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto puro);
• Documentos de verificação: cópia de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para o processo KYC;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão no formato tokenizado, conta bancária para TED).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de sessão: histórico de jogos, apostas realizadas, depósitos e saques efetuados na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de parceiros tecnológicos para fins de prevenção a fraudes, verificação de identidade (bureaus de crédito e validação de CPF) e cumprimento de obrigações regulatórias.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela luapg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e atualização de dados;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenção a fraudes e cumprimento legal;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas conforme exigências regulatórias;
• Suporte ao cliente: atendimento via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, apenas com consentimento do usuário, com opção de descadastramento em qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros conforme exigências da Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais comportamentos problemáticos e acionar ferramentas de proteção.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela luapg é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processamento de cadastro, transações financeiras e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para processos KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e registros exigidos pelo Banco Central e pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de risco, respeitados os direitos e expectativas do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A luapg não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nos casos a seguir, e sempre com as proteções contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: dados de sessão e histórico de apostas são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming, exclusivamente para funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de Pix, TED, cartão de crédito e USDT são transmitidos às respectivas instituições financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais são compartilhados com parceiros de KYC para validação;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem e cloud computing que processam dados em nosso nome, sob acordo de processamento (DPA);
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados mediante ordem judicial, requisição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outras autoridades legalmente competentes;
• Prevenção a fraudes: indicadores de risco podem ser compartilhados com consórcios antifraude do setor, de forma anonimizada sempre que possível.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e só podem usar os dados para as finalidades especificadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos têm sede fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, a luapg adota as salvaguardas previstas na LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular para casos específicos.

A lista de países e provedores que recebem dados de usuários brasileiros está disponível mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Registros financeiros: mantidos por até 10 (dez) anos conforme exigências do Banco Central e legislação fiscal brasileira;
• Logs de segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação ativa;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou descadastramento.

Após os prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível qualquer identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A luapg implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou similar);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) por equipe especializada;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Backups criptografados e armazenados em local geograficamente separado.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a luapg compromete-se a notificar a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail do nosso Encarregado de Dados (ver Seção 13). Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A luapg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos as seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma para nos ajudar a melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de audiência e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. A luapg não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental direcionada.

11 Menores de Idade

A plataforma luapg é estritamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados serão eliminados, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha utilizado nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A luapg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, a luapg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da luapg sobre as práticas de proteção de dados.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail indicado abaixo (exibido como texto simples — não clicável):

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, entre em contato com a luapg pelos canais abaixo (todos exibidos como texto simples — não clicáveis):

• E-mail de privacidade: privacidade arroba luapg.cam
• E-mail de suporte geral: suporte arroba luapg.cam
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0000
• Telegram: @luapgoficial
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias na Plataforma

Caso você considere que o tratamento de dados realizado pela luapg viola a LGPD e não tenha obtido uma resposta satisfatória do nosso DPO, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD (gov.br/anpd).

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 13.709/2018 (LGPD). O foro competente para resolução de disputas é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.