Termos e Condições – luapg

1 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados a seguir indicados:

• "Plataforma" — o website luapg.cam e todos os serviços a ele associados, incluindo aplicativos móveis e interfaces de programação (APIs).
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados, ganhos obtidos e eventuais créditos de bônus.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela luapg, sujeitos a requisitos específicos de apostas e demais condições descritas neste documento.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido para saques e determinadas operações na Plataforma.
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de solicitar o saque de valores oriundos de bônus.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos gerenciado pelo Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade e Residência

O uso da Plataforma luapg é estritamente vedado a menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de idade e residir em território brasileiro.

2.2 Processo de Cadastro

Para criar uma conta na Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular (preferencialmente vinculado ao WhatsApp);
• Endereço residencial completo com CEP.

A prestação de informações falsas ou incompletas configura violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores apostados.

2.3 Unicidade de Conta

É permitido o cadastro de uma única conta por pessoa física, por endereço residencial e por dispositivo. A criação de múltiplas contas (também chamada de "multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para análise de fraude.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A luapg reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques. O processo de verificação (KYC) pode incluir:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Declaração de origem dos fundos, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo. Saques não serão processados enquanto a verificação estiver pendente. A luapg poderá recusar documentos ilegíveis, vencidos ou com indícios de adulteração.

4 Regras de Conta

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A luapg recomenda o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA).

4.2 Proibição de Cessão

É expressamente proibido ceder, transferir, vender ou compartilhar a conta com terceiros, seja a título oneroso ou gratuito. O Usuário não poderá permitir que outra pessoa utilize sua conta em seu nome.

4.3 Comunicação Oficial

A comunicação oficial da luapg com o Usuário ocorre exclusivamente pelos canais indicados no cadastro (e-mail e WhatsApp cadastrados). A luapg nunca solicitará a senha do Usuário por nenhum canal. Qualquer solicitação de senha deve ser tratada como tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A luapg aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — processamento instantâneo, 24h/7 dias, método preferencial;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do serviço;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do serviço;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em dias úteis, 1–2 horas;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação do emissor;
• USDT (criptomoeda) — conversão pela taxa de câmbio do momento do depósito.

5.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e podem resultar no bloqueio temporário da conta para investigação.

5.3 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão disponíveis na página de caixa da Plataforma. A luapg reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário.

5.4 Recusa de Depósitos

A luapg pode recusar ou reverter depósitos em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso de métodos não autorizados ou inconsistência entre os dados do pagamento e os dados cadastrais do Usuário.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade (KYC) completa e aprovada;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos;
• Utilizar o mesmo método de pagamento usado no último depósito (quando aplicável);
• Não possuir ações de segurança ativas em sua conta (bloqueio, investigação, etc.).

6.2 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento de saque são estimados e podem variar conforme o volume de solicitações e o método escolhido:

• Pix: até 24 horas após aprovação;
• TED/Transferência Bancária: 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito: 3 a 7 dias úteis (sujeito ao emissor);
• USDT: 1 a 3 dias úteis após aprovação.

6.3 Limites e Taxas

Os valores mínimos e máximos de saque estão disponíveis na área de caixa da Plataforma. A luapg não cobra taxas administrativas sobre saques, porém podem incidir taxas da rede blockchain para USDT ou taxas do emissor em cartões de crédito.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A luapg pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, bônus de indicação e outras promoções a seu exclusivo critério. A oferta de bônus não gera direito adquirido ao Usuário, podendo ser alterada ou cancelada a qualquer momento.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que o valor (bônus + eventuais ganhos) possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação diferente na promoção específica. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer apostas totais de R$ 3.000,00.

7.3 Validade

O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado e eventuais ganhos associados serão cancelados automaticamente.

7.4 Restrições de Uso

Salvo indicação em contrário, os bônus são válidos para a maioria dos slots e jogos de cassino. Jogos de mesa, apostas esportivas ao vivo e determinados títulos podem contribuir com percentual reduzido ou não contribuir para o rollover — confira as condições específicas de cada promoção.

7.5 Proibição de Abuso de Bônus

Práticas de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para receber o mesmo bônus, apostas em resultados opostos para zerar o risco (chamadas de "matched betting" ou "arbitragem"), uso de software de automação ou robôs — resultarão no cancelamento imediato de todos os bônus e possível encerramento da conta.

8 Jogos e Apostas

8.1 Disponibilidade dos Jogos

A luapg disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros. A disponibilidade de jogos pode variar conforme atualizações de portfólio, manutenção programada ou restrições técnicas.

8.2 Resultados dos Jogos

Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. A luapg não interfere nos resultados dos jogos e não é responsável por resultados adversos decorrentes do funcionamento normal dos sistemas.

8.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta (queda de internet, erro de servidor, interrupção de energia), a luapg reserva-se o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos gerados durante malfuncionamentos comprovados do sistema não serão pagos.

8.4 Apostas Esportivas

Nas apostas esportivas, as odds são definidas pela luapg e podem ser alteradas até o início do evento. Apostas já confirmadas antes da alteração de odds não são afetadas. Resultados de apostas são oficializados após a conclusão do evento pela entidade organizadora competente (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.).

9 Jogo Responsável

A luapg está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para o gerenciamento do hábito de jogo:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão;
• Lembretes de realidade (notificações sobre tempo e valor gasto);
• Autoexclusão temporária (30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão definitiva;
• Questionário de autoavaliação.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte via WhatsApp ou chat ao vivo. Veja mais detalhes na nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma luapg:

• Utilização da Plataforma por menores de 18 anos;
• Uso de software de automação, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas;
• Tentativas de hackear, invadir ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting);
• Conluio entre jogadores para obter vantagem indevida em jogos;
• Abuso de bônus ou promoções, incluindo técnicas de matched betting sistemático;
• Uso de VPN ou outros meios para burlar restrições geográficas;
• Divulgação de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente.

A verificação de qualquer conduta proibida pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes conforme exigido por lei.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo disponível (excluídos saldos de bônus não utilizados) será processado para saque após a conclusão do processo KYC, se ainda não realizado.

11.2 Por Iniciativa da luapg

A luapg reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação judicial ou de autoridade competente;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por mais de 12 meses);
• Inconsistências graves nos dados cadastrais.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a luapg pode reter os saldos disponíveis para análise de possíveis prejuízos causados pelo Usuário à Plataforma ou a outros usuários.

12 Limitação de Responsabilidade

A luapg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento com apostas;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou eventos de força maior;
• Falhas de conexão à internet ou equipamentos do lado do Usuário;
• Decisões do Usuário tomadas sob influência de álcool, drogas ou qualquer substância que comprometa o julgamento;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da luapg perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo depositado pelo Usuário e disponível em sua conta no momento do evento causador do dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela luapg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (com opção de descadastramento);
• Melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações nos Termos

A luapg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa (esportivas e financeiras) no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a luapg pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte arroba luapg.cam (exibido como texto simples — não clicável)
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0000 (exibido como texto simples — não clicável)
• Telegram: @luapgoficial
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma

O atendimento é realizado em Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Para assuntos relativos ao processo KYC, bônus ou saques, tenha em mãos o número da sua conta e documentos pertinentes para agilizar o atendimento.